Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade
Introdução
O Laboratório Lab2bio (JND Soluções Técnicas Eireli, inscrita no CNPJ 41.284.875/0001-40, com sede na Rua Quinze de Novembro, 85 - Sala 113, bairro Centro, Guarulhos/SP, CEP 07011-030) respeita a sua privacidade e os princípios de proteção de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). A presente Política de Privacidade (“Política”) visa que você, titular dos dados pessoais ("Titular"), tenha conhecimento de como O Laboratório Lab2bio trata seus dados pessoais coletados no site ou aplicativo do Laboratório.
O Laboratório Lab2bio poderá alterar, rever e atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos que consulte esta Política sempre que necessário para se manter informado sobre as formas como o Laboratório Lab2bio trata e protege seus Dados Pessoais.
Essa Política foi atualizada pela última vez em 05 de Janeiro de 2024.
Objetivo
Orientar acerca das diretrizes relacionadas à privacidade e segurança das informações pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros, aos quais a JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio tem acesso no decorrer de suas atividades. Estabelecer normas sobre o tratamento desses dados, abrangendo desde a coleta, manipulação, processamento, armazenamento, transmissão até o compartilhamento, e comunicar sobre os compromissos e as medidas práticas adotadas pela JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio para assegurar o respeito aos dados pessoais, em conformidade com a Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Esta política se estende, de maneira geral, a todos os titulares (clientes, colaboradores e parceiros) que mantenham qualquer tipo de relação com a JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio. Ela resume as práticas da JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio em relação à coleta, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento e exclusão dos dados coletados, incluindo informações de identificação pessoal, em conformidade com as bases legais pertinentes e todas as leis vigentes de privacidade e proteção de dados.
Definições
Dados Pessoais: refere-se a quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (A) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio, possibilitem a identificação do indivíduo; ou (B) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, como mídia digital através de registros e/ou documentos eletrônicos, em banco de dados de sistemas computadorizados, bem como em mídia física onde os dados estarão armazenados em documentos impressos em papel.
Dado Pessoal Sensível: refere-se a dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo titular do dado pessoal para que a JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Titular: pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento no termo firmado entre as partes.
Tratamento: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme dispõe a LGPD.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais. Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário a coleta dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva. Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Coleta e Uso de Dados
O titular dos dados está de acordo em fornecer as informações necessárias para o atendimento de suas necessidades de forma consciente e voluntária, onde esses dados podem ser coletados por meio de formulários físicos e/ou digitais, ou através do site, E-mail ou outras formas de contato operados pela JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio.
As informações serão coletadas de maneira ética e legal, sendo armazenadas em ambiente seguro e controlado pelo prazo exigido na regulamentação vigente. A JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio compromete-se a adotar todas as medidas pertinentes para manter o sigilo e a confidencialidade de todas as informações e dados pessoais.
Quando o titular realiza o cadastro e/ou preenche os formulários oferecidos pela JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio, inclusive no site, E-mail ou outras formas de contato por ela operado, certos dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro. Os dados dos clientes são coletados com a finalidade de cadastros no sistema, sendo utilizados nos laudos emitidos pela JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio, para a realização do faturamento dos serviços prestados, assim como para a emissão da Nota Fiscal de Serviço. Os dados obtidos dos fornecedores têm como única finalidade o cadastro, a contabilização de despesas provenientes de vendas de mercadorias e/ou serviços prestados por eles à JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio e para fins de Questionários e aferição documental e de Qualidade, não sendo divulgadas ou fornecidas essas informações a terceiros. Quanto aos colaboradores ou empresas terceiras (MEI`s), eventuais dados pessoais sensíveis coletados serão utilizados unicamente para todos os trâmites de registro do funcionário e confecção de Contratos para fins de vínculo empregatício com a JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio. Além disso, afim de atender à algumas demandas exigidas por clientes, serão disponibilizados alguns documentos como RG ou CHN para a liberação para entrada na empresa para realização de Coletas previamente agendada.
Compartilhamento e Relacionamento com Terceiros
A JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio requer que todos os terceiros mantenham o sigilo das informações compartilhadas com eles ou às quais tenham acesso em razão do exercício de suas atividades, e que empreguem tais informações exclusivamente para os propósitos expressamente autorizados.
A JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio poderá tornar públicos os dados pessoais coletados a terceiros, em situações específicas e nos limites impostos e permitidos pela legislação:
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Com seus clientes e parceiros quando necessário e/ou pertinente à prestação de serviços associados.
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Com empresas e indivíduos contratados para realizar determinadas atividades e serviços em nome da JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio.
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Com fornecedores e parceiros para a realização dos serviços contratados com a JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio, tais como tecnologia da informação, contabilidade, corretagem de seguros, saúde ocupacional, sindicato da categoria, operadora de plano de saúde, entre outros.
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Quando necessário devido a obrigações legais, ordens de autoridades competentes ou decisões judiciais.
Compartilhamento e Relacionamento com Terceiros
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Com seus clientes e parceiros quando necessário e/ou pertinente à prestação de serviços associados.
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Com empresas e indivíduos contratados para realizar determinadas atividades e serviços em nome da JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio.
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Com fornecedores e parceiros para a realização dos serviços contratados com a JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio, tais como tecnologia da informação, contabilidade, corretagem de seguros, saúde ocupacional, sindicato da categoria, operadora de plano de saúde, entre outros.
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Quando necessário devido a obrigações legais, ordens de autoridades competentes ou decisões judiciais.
Compartilhamento e Relacionamento com Terceiros
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Com seus clientes e parceiros quando necessário e/ou pertinente à prestação de serviços associados.
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Com empresas e indivíduos contratados para realizar determinadas atividades e serviços em nome da JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio.
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Com fornecedores e parceiros para a realização dos serviços contratados com a JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio, tais como tecnologia da informação, contabilidade, corretagem de seguros, saúde ocupacional, sindicato da categoria, operadora de plano de saúde, entre outros.
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Quando necessário devido a obrigações legais, ordens de autoridades competentes ou decisões judiciais.
Cookies
Cookies consistem em pequenos arquivos que são instalados e coletam informações sobre seu navegador ou dispositivo. Esses arquivos nos possibilitam compreender como e quando o Site é visitado, assim como quantas pessoas o acessam. São úteis, por exemplo, para ajustar o Site à sua tela, compreender suas preferências e apresentar produtos por meio de campanhas segmentadas.
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Cookies essenciais: são aqueles estritamente necessários para fornecer nossos produtos e serviços, garantindo o funcionamento adequado do nosso Site, incluindo a segurança da navegação, dimensionamento correto do conteúdo e cumprimento das obrigações legais da JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio.
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Compartilhamento com Órgãos Governamentais ou em situações especiais
Em determinadas situações, a JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, empresas especializadas de consultoria e outros terceiros com o objetivo de cumprir a legislação aplicável, uma ordem ou intimação judicial, ou se a JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação.
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional.
Execução de seus contratos.
Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações injustas de terceiros.
Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes).
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio.
Proteger os direitos e a segurança de seus colaboradores e do público.
Em caso de venda, compra, fusão, liquidação ou dissolução da JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio.
A JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio informará os respectivos titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal comunicação seja vedada por lei, proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas sem embasamento legal.
Armazenamento de Dados
A JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio segue normas internas próprias de retenção e descarte de dados pessoais e possui um POP que estabelece as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para o dado pessoal coletado, levando em consideração sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual será tratado. Dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que exista outra razão para sua manutenção, como, por exemplo, o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras. O Titular tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados, solicitação que será atendida quando não houver razão para mantê-los.
Para serviços aprovados, todos os dados necessários para a confecção dos Laudos referentes às Análises contratadas serão mantidos, no mínimo, por 5 anos, conforme legislação vigente.
Segurança de Dados
A JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio valoriza a confidencialidade e a segurança das informações. Para garantir isso, possui o certificado de segurança Secure Sockets Layer ("SSL"). Através desse certificado, todas as informações fornecidas pelo Titular em nosso Site são criptografadas e mantidas em sigilo em servidores seguros. Este certificado pode ser verificado diretamente no navegador preferido do cliente. Além disso, a JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio adota práticas de segurança e governança adequadas para proteger sua privacidade e seus dados.
No entanto, é importante ressaltar que as medidas de segurança na internet não são infalíveis. O Titular pode contribuir para manter um ambiente seguro adotando boas práticas de segurança em relação à sua conta e seus dados, conforme descrito a seguir:
a) Cuidados do Titular:
Recomendamos que você esteja sempre atento para proteger suas informações, utilizando senhas robustas e não compartilhando-as com terceiros. Ao usar o Site em dispositivos públicos, é fundamental certificar-se de que sua sessão foi encerrada. Além disso, é crucial utilizar software original e mantê-los atualizados, especialmente programas antivírus, para evitar riscos de invasões nos dispositivos.
b) Quedas do Sistema do Titular:
A JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio não se responsabiliza por compras não efetuadas nos canais oficiais da empresa ou por problemas decorrentes de quedas em sua rede de navegação. A condição para realizar uma compra pelo Site é ter uma conexão bem-sucedida com a internet.
c) Fraudes em Boleto:
Existe a possibilidade de o Titular ser impactado por um vírus instalado em seu dispositivo, o qual pode alterar os dados do boleto. Portanto, a JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio recomenda que o Titular sempre verifique os dados do boleto, especialmente os valores e o código do banco. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio de nossa Central de Atendimento disponível no Site. A JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio não se responsabiliza por situações de fraudes causadas por terceiros.
Encarregado do DPO (Data Protection Officer)
O DPO (Data Protection Officer) é a pessoa designada pela JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio como responsável pelo canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados pessoais (participantes, assistidos, beneficiários, colaboradores, fornecedores, dirigentes, prepostos, parceiros, etc.), partes interessadas e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O DPO tem a função de prestar esclarecimentos necessários sobre esta Política e sua aplicação, tratar casos excepcionais e promover boas práticas a serem adotadas permanentemente por colaboradores, diretores, conselheiros, fornecedores e parceiros da JND Soluções Técnicas Eireli - Laboratório Lab2bio.
Contatos:
Telefone: (11) 2443-3786
E-mail: lab2bio.adm@gmail.com